Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

ID 125070 Direito Processual Civil Liquidação e Cumprimento de Sentença CEBRASPE MUN. DE PORTO ALEGRE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA 2026

De acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo, para fixação dos juros de mora

pode ser alterado pelo juízo, independentemente de provocação das partes, em razão do caráter acessório dos juros.

pode ser modificado mediante simples requerimento da parte exequente, desde que não resulte na redução do valor executado.

pode ser revisto na fase executiva, por se tratar de matéria de ordem pública.

não pode ser alterado, sob pena de ofensa à coisa julgada.

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