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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 176771 Direito Processual Civil - CPC 2015 Cumprimento Provisório de Sentença FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
A
não admite a defesa do executado, dado que nele não será permitido o levantamento de depósito em dinheiro nem a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real.
B
admite a defesa do executado, mesmo que o juízo não esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por meio de embargos à Execução.
C
admite a defesa do executado, que deve ser feita por meio de impugnação ou então por embargos à execução, no caso de o juizo estar garantido com penhora, caução ou depósito suficientes.
D
só admite a defesa do executado depois que o juízo estiver garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por melo de impugnação.
E
admite a defesa do executado, mesmo que o juízo não esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por melo de impugnação.
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