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Questão pública

Questão de Direito Civil

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

ID 125779 Direito Civil Direito das Sucessões CEBRASPE PGE/AL PROCURADOR DO ESTADO 2021
Texto associado

Comando Geral

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.
A
A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
B
Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.
C
A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.
D
O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.
E
Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.
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