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Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12767 Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento CEBRASPE TJPE Remoção 2024
Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e
A
solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.
B
pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.
C
solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.
D
solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.
E
solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.
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