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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12771 Direito Civil Sucessão Testamentária CEBRASPE TJPE Remoção 2024
Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento. Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento
A
válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.
B
nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento.
C
anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial.
D
válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.
E
anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.
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2024
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