Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
Concurso Público para o Provimento de Vagas no Cargo de Técnico do Seguro Social • CEBRASPE • 2022
ID 14027
Direito Previdenciário Emenda Constitucional nº 103/2019
CEBRASPE
INSS Técnico do Seguro Social 2022
Texto associado
Comando para questões 106 e 107
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue os itens a seguir.
Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
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