Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
Concurso Público para o Provimento de Vagas no Cargo de Técnico do Seguro Social • CEBRASPE • 2022
ID 14026
Direito Previdenciário Emenda Constitucional nº 103/2019
CEBRASPE
INSS Técnico do Seguro Social 2022
Texto associado
Comando para questões 106 e 107
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue os itens a seguir.
Os proventos de aposentadoria e as pensões estão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
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