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Questão pública

Questão de Direito Civil

Concurso Público Cargo de Analista Jurídico • Cebraspe • 2026

ID 206461 Direito Civil Pessoas Jurídicas Cebraspe Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) Analista Jurídico 2026
Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para constituir pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos. Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas de direito civil aplicáveis à pessoa jurídica que deverá ser aberta,
A
o registro da pessoa jurídica deverá declarar se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, sob pena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazo decadencial de 5 anos, contado da data da inscrição no registro.
B
o estatuto da associação deverá conter o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena de nulidade.
C
é vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.
D
deverá ser constituída uma sociedade, que deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.
E
poderá haver direitos e obrigações recíprocos entre os membros da pessoa jurídica.
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