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Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206080 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) INSTITUTO AOCP SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
Em município que não é sede de comarca, Bruna aciona a polícia às 2h30min, relatando que seu companheiro, embriagado, a ameaçou de morte e quebrou objetos da casa. A equipe policial se dirige ao local e constata risco atual à integridade física da ofendida. No momento da ocorrência, não há delegado disponível, e o plantão judicial ainda não foi instalado. Nessa situação, conforme a Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar por determinação
A
do Chefe de Cartório, mediante decisão liminar ad referendum da autoridade judicial competente.
B
do Delegado de Polícia da comarca vizinha, com posterior comunicação ao juízo.
C
do policial que atendeu à ocorrência, diante da ausência de delegado e por não se tratar de sede de comarca.
D
do membro do Ministério Público, por meio de requisição à autoridade policial.
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