Questão pública
Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial
Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025
ID 206079
Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
INSTITUTO AOCP
SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seus recursos econômicos e de exercer sua atividade profissional. Nessa situação, à luz da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que as condutas descritas configuram, predominantemente, violência
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