Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

Na ausência de dolo, é vedada sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.

Uma vez prolatada a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

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