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Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206064 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP) - Trabalho do Preso INSTITUTO AOCP SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
A
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
B
O trabalho do preso será remunerado, mediante tabela prévia, não podendo ser inferior a um salário mínimo nacional.
C
No trabalho externo, a prestação de serviços à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.
D
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
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