Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.

acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.

entrevistar presos.

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