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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Analista Judiciário Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207095 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário Área Judiciária 2026
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Comando para questões de Direito Processual Civil

Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em um processo que tramita perante a Justiça Estadual, a Fazenda Pública foi regularmente citada por meio eletrônico e, no curso do processo, praticou ato processual fora do prazo legal. Posteriormente, a parte adversa alegou nulidade, sustentando ter sofrido prejuízo em razão de vício na intimação. Assim, a:
A
citação válida da Fazenda Pública produz, entre outros efeitos, a constituição em mora e o início do prazo para resposta, observada a contagem em dobro.
B
intimação da Fazenda Pública deve ocorrer exclusivamente por meio físico, sendo vedada a prática de atos processuais por meio eletrônico.
C
Fazenda Pública possui prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando houver disposição legal expressa em sentido contrário.
D
nulidade de ato processual deve ser declarada independentemente da demonstração de prejuízo à parte que a alega.
E
prática de ato fora do prazo pela Fazenda Pública impede a ocorrência de preclusão, em razão de suas prerrogativas processuais.
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2019
Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:FCC • Direito Processual Civil • Atos Processuais
2019
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando…FCC • Direito Processual Civil • Atos Processuais
2019
Quanto aos prazos,FCC • Direito Processual Civil • Atos Processuais
2019
Gabarito: a) Comentário: I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando…FCC • Direito Processual Civil • Atos Processuais
2026
Um oficial de justiça, após se dirigir por duas vezes ao domicílio do citando, sem o encontrar, e suspeitando que…FGV • Direito Processual Civil • Atos Processuais
2026
Durante audiência de instrução e julgamento, na qual o Ministério Público atuava como fiscal da ordem jurídica, as…FGV • Direito Processual Civil • Atos Processuais