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Questão pública

Questão de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

Juiz Substituto • FGV • 2026

ID 208859 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Direito da Criança e do Adolescente - Medidas Socioeducativas FGV Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juiz Substituto 2026
Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a tráfico de drogas praticado na cidade de Luziânia. Ao retornar para a unidade, acompanhado de seu responsável legal, entra em uma discussão com o motorista do ônibus, porque o condutor estava atrasado, e ameaça. Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa. Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
A
o juízo deverá decretar a internação-sanção pelo prazo de até 6 meses;
B
o prazo de reavaliação da medida socioeducativa de semiliberdade será interrompido pela prática do novo ato;
C
a medida socioeducativa de liberdade assistida ficará suspensa até que Felipe termine de cumprir a semiliberdade;
D
as medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe seguirá cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade;
E
as medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe retornará ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.
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2026
O adolescente C. J., atualmente com 17 anos, tem histórico de atos infracionais. No passado, recebeu medida de adv…FGV • Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa • Direito da Criança e do Adolescente - Medidas Socioeducativas