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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito • FGV • 2026

Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de 3 (três) meses, em atendimento ao requerimento de um terço dos seus membros.
O objetivo da CPI é o de apurar as razões de o mercado cambial estar praticando taxas mais elevadas que a média nacional no território do Estado Alfa, o que poderia estar impactando no fluxo de turistas. Como medida preliminar, foi deliberada, de maneira fundamentada, a convocação do Secretário Estadual de Turismo.
Em relação a cada um dos aspectos dessa narrativa, concebidos em sua individualidade, é correto afirmar que
A
não apresentam incorreção.
B
somente há incorreção em relação à convocação.
C
somente há incorreção em relação ao objeto da CPI.
D
somente há incorreção em relação ao prazo de duração da CPI.
E
somente há incorreção em relação ao quantitativo de parlamentares que requereu a instauração da CPI.
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