QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Oficial de Justiça e Avaliador - TJSC • FGV • 2026

ID 209259 Direito Constitucional Processo Legislativo FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Oficial de Justiça e Avaliador 2026
Texto associado

Questão 35

Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi aprovada e encaminhada para sanção do Governador do Estado. O Chefe do Poder Executivo, no entanto, vetou-a integralmente sob o argumento de que o seu teor é materialmente inconstitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
A
o veto deve ser apreciado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento.
B
a aposição do veto observou o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento da proposição.
C
enquanto o veto estiver pendente de apreciação, ficam sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.
D
a derrubada do veto, considerando as razões apresentadas, exige o voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
E
a derrubada do veto acarretará a remessa da proposição legislativa ao Chefe do Poder Executivo, para fins de promulgação.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Em razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art. X da Constituição Estadual, o Governador do Estado…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), tendo por…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da Constituição da República, que veicula comando afeto ao dir…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2026
Com o objetivo de contribuir para a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, foi editada…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2025
Com o objetivo de contribuir para a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, foi editada…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo
2025
Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores existentes no âmbito da Assembleia…FGV • Direito Constitucional • Processo Legislativo