Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Juiz Substituto • FGV • 2026

ID 208888 Direito Constitucional Direito Constitucional - Poder Legislativo FGV Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juiz Substituto 2026

Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa. Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:

não poderia ser celebrado;

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a posse de Joana;

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a diplomação de Joana;

somente poderia ser celebrado caso a sociedade de economia mista tenha como objeto social a prestação de serviço público;

não apresenta irregularidade na sua celebração e pode continuar a produzir efeitos mesmo após a expedição do diploma e a posse de Joana.

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