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Questão pública

Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Carreira da Magistratura do Estado do Paraná TJPR • FGV • 2026

João reconheceu a paternidade de Pedro diretamente perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que este último se encontra registrado, situada no Estado do Paraná.
Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
A
promover a alteração, diretamente ou por meio dos seus prepostos.
B
solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça que autorize a alteração à luz dos documentos apresentados.
C
solicitar ao Juízo com competência em matéria registral que autorize a alteração à luz dos documentos apresentados.
D
orientar o interessado a solicitar a alteração à autoridade competente, considerando o caráter personalíssimo da informação.
E
oficiar ao Comitê Gestor da CRC/PR solicitando a alteração, sendo cabível a suscitação de dúvida ao Juízo com competência em matéria registral.
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