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Questão pública

Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026

ID 209315 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Regimento Interno do TJSC FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026
Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamente pessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do cargo e das funções por ele exercidas. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que, em razão da vacância,
A
caberá ao desembargador mais antigo do Tribunal de Justiça assumir as funções da 1ª Vice-Presidência.
B
será realizada a eleição do sucessor, no prazo de trinta dias, contado da ocorrência da vaga.
C
o Corregedor-Geral da Justiça assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
D
o 3º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
E
o 2º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.
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