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Questão pública

Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

PROVA JUÍZES LEIGOS DO TJRS • FGV • 2026

ID 208819 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Resoluções e Normas do TJRS FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZ LEIGO 2026
O exercício do encargo de Juiz Leigo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pressupõe o preenchimento de requisitos específicos, inclusive determinado período de experiência jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 905/2012 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se que o período de experiência jurídica poderá ser computado pelos meios abaixo indicados, à exceção de um. Assinale-o.
A
O exercício do encargo de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo durante um ano.
B
O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
C
O tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas escolas da magistratura, desde que integralmente concluído.
D
O efetivo exercício de cargos, empregos ou funções, salvo o magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
E
O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
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Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Le…FGV • Legislação Específica dos Tribunais Estaduais • Resoluções e Normas do TJRS