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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJMS • FGV • 2026

José, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participou de palestra sobre o controle e responsabilização da Administração Pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o processo e julgamento do Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, competirá privativamente ao(à)
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Câmara dos Deputados.
D
Congresso Nacional.
E
Senado Federal.
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