Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO • CEBRASPE • 2026
ID 125209
Direito Previdenciário Previdência Complementar (Regime de Contribuição)
CEBRASPE
FUNPRESP-JUD ADVOGADO 2026
Julgue OS próximos itens, referentes à adesão ao Plano JusMP-Prev, aos institutos de manutenção de vínculo, à estrutura de governança da FUNPRESP-JUD e ao regramento constitucional e legal do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
No regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, a contribuição do patrocinador poderá exceder a contribuição do participante, desde que haja previsão no regulamento do plano de benefícios aprovado pelo órgão fiscalizador.
No regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, a contribuição do patrocinador poderá exceder a contribuição do participante, desde que haja previsão no regulamento do plano de benefícios aprovado pelo órgão fiscalizador.
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