Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207220 Direito Processual Penal Juizados Especiais Criminais FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026

Marcos praticou crime de desobediência em 05/02/2023, desobedecendo, na cidade de Caucaia-CE, a ordem legal de funcionário público. No curso do processo no Juizado Especial Criminal da Comarca competente, e não fazendo jus aos institutos de justiça penal negociada, por ser reincidente, Marcos não foi encontrado para ser citado. Nos termos da Lei nº 9.099/1995, deverá o juiz:

determinar a citação de Marcos por hora certa.

prosseguir com o processo à revelia do réu.

determinar a citação de Marcos por edital.

extinguir o processo por falta de pressuposto processual.

encaminhar os autos ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Processual Penal

Mais questões de Direito Processual Penal › Juizados Especiais Criminais