Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ • FGV • 2026
ID 207824
Direito Processual Penal Juizados Especiais Criminais
FGV
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ OFICIAL INVESTIGADOR 2026
José, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do Município Beta. Registre-se que a infração penal foi perpetrada no Município Gama, onde ambos trabalham.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)
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