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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO - TCE-SC • FGV • 2026

ID 209023 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS) FGV TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC) AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO (DIREITO) 2026
Maria Antônia, advogada privada em atividade autônoma no Estado de Santa Catarina, desempenha suas funções em favor de seus clientes, mediante remuneração contratualmente prevista, não possuindo qualquer outro vínculo laboral ou profissional.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Maria é filiada, obrigatoriamente, ao
A
Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurada obrigatória.
B
Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurada facultativa.
C
Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina.
D
Regime Próprio de Previdência da União Federal.
E
Regime Complementar de Previdência Complementar instituído pela OAB local.
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