Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - TCE RR - Especialista em Banco de Dados - 2025 • FGV • 2025

ID 23653 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV TCE RR Especialista em Banco de Dados 2025

Maria é servidora pública no âmbito do Município Delta, ente federativo que não possui regime próprio de previdência social. Após preencher os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, requereu a concessão do respectivo benefício previdenciário, o que foi deferido pelo órgão competente. Após completar um ano recebendo o seu benefício previdenciário, Maria consultou um especialista em relação à necessidade, ou não, de a sua aposentadoria ser objeto de registro no âmbito do Tribunal de Contas. O especialista então esclareceu, corretamente, que

apenas se Maria tiver ocupado cargo em comissão o registro será necessário.

em razão da autonomia política dos Municípios, o registro não é necessário.

apenas se Maria tiver ocupado cargo de provimento efetivo o registro será necessário.

o registro não é necessário, considerando a natureza do regime previdenciário pelo qual Maria se aposentou.

o registro, como forma de controle da despesa pública, deve ser realizado, independente da natureza do cargo ocupado por Maria.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Previdenciário

Mais questões de Direito Previdenciário › Regime Próprio de Previdência Social