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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Técnico Judiciário - Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207006 Direito Constitucional Nacionalidade FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnico Judiciário - Área Judiciária 2026
Mike, brasileiro naturalizado, é acusado de, aqui no Brasil, atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Narcisa, brasileira nata, possui também a nacionalidade alemã e deseja renunciar à nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, Mike
A
não terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois somente a perderia em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse sentido, pois adquiriu a nacionalidade alemã.
B
terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa perderá a nacionalidade brasileira, independentemente de pedido nesse sentido, pois adquiriu a nacionalidade alemã.
C
terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, ainda que faça pedido expresso nesse sentido, pois é brasileira nata.
D
e Narcisa não terão declaradas as perdas das nacionalidades brasileiras, pois são brasileiros e a nacionalidade brasileira não pode ser perdida ou renunciada.
E
terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ter cometido o atentado de que é acusado. Narcisa terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente.
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