Questão pública
Questão de Direito Constitucional
PERITO CRIMINAL – INFORMÁTICA FORENSE • FGV • 2026
ID 207895
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
FGV
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ PERITO CRIMINAL – INFORMÁTICA FORENSE 2026
Texto associado
Comando para questão de Noções de Direito
Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por outro lado, o Tratado Internacional Beta, cujo conteúdo também se relaciona aos direitos humanos, foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário, empregando-se o quórum da maioria simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o(s)
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