Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
Concurso Público para o Provimento de Vagas no Cargo de Técnico do Seguro Social • CEBRASPE • 2022
ID 14006
Direito Previdenciário Crimes Contra a Seguridade Social
CEBRASPE
INSS Técnico do Seguro Social 2022
Texto associado
Comando para questões 85 e 86
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a seguridade social.
O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
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