Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Concurso Público Cargo de Analista Jurídico • Cebraspe • 2026

ID 206482 Direito Ambiental Unidades de Conservação Cebraspe Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) Analista Jurídico 2026

O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura, memória e convivência, reconhecido pela sociedade local como patrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é uma unidade de conservação de proteção integral, instituída mediante ato do Poder Executivo estadual. Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limites do Parque Estadual Alfa

poderá ser efetivada, para a supressão de área, por meio de instrumento normativo do mesmo nível hierárquico daquele que criou a unidade de conservação.

poderá ser efetivada somente por ato administrativo do órgão gestor responsável pela unidade de conservação.

não poderá ser efetivada, pois é vedada por ofender o princípio da proibição do retrocesso ambiental.

poderá ser efetivada somente se determinada em resolução aprovada pelo conselho estadual de meio ambiente.

poderá ser efetivada, para a redução dos limites da unidade de conservação, somente mediante lei específica.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Ambiental

Mais questões de Direito Ambiental › Unidades de Conservação