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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207218 Direito Processual Penal Citação FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Pedro está sendo processado por crime de roubo praticado em Maracanaú-CE, respondendo ao processo em liberdade. Ordenada sua citação para responder à acusação, e expedido o mandado, o oficial de justiça responsável pelo seu cumprimento dirigiu-se ao endereço constante do mandado por duas vezes, não sendo atendida a campainha, embora fosse possível ouvir barulho de música vindo do interior da residência nas duas oportunidades. Suspeitando que o réu se oculta para não ser citado, deve o oficial de justiça certificar a ocorrência e
A
devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
B
proceder à citação por meio eletrônico. Completada a citação por meio eletrônico, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
C
proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, o feito prosseguirá à sua revelia, sem necessidade de nomeação de defensor dativo.
D
devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
E
proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
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2026
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.FGV • Direito Processual Penal • Citação
2022
Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado pela prática do crime de ap…AOCP • Direito Processual Penal • Citação
2018
No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Processual Penal • Citação
2018
Dar-se-á a formação completa do processo quandoAOCP • Direito Processual Penal • Citação