Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FCC - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024
ID 177034
Direito Processual Penal Falta de citação do acusado para se ver processar
FCC
Tribunal de Justiça de Alagoas Técnico Judiciário - Área Judiciária 2024
Durante o curso da ação penal, verificou-se que Tritão, apontado como réu na ação penal, estava fora do território da jurisdição do juiz processante. Diante disso, considerando tão somente essas informações apresentadas, Tritão deverá, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, ser citado
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