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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TJ AL - Juiz Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 55108 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações FCC TJ AL Juiz Substituto 2019
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
A
Juiz deve decretar a prisão preventiva.
B
curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.
C
processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.
D
Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.
E
Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.
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