Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJRJ • FGV • 2026

ID 208056 Direito Processual Penal Ação Penal FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2026

Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado, tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação em suas alegações finais.
Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:

poderá condenar o acusado, a despeito de o Ministério Público ter opinado pela sua absolvição;

deverá absolver o acusado em razão da inexistência de pedidos condenatórios do Ministério Público e do assistente;

deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público desistiu da ação penal pública;

poderá condenar o acusado se o assistente, instado para tanto, ratificar o direito de representação em juízo;

deverá absolver o acusado em razão da ocorrência da perempção do direito de queixa por parte do assistente.

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