Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ SE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24718 Direito Processual Penal Ação Penal FGV TJ SE Juiz Substituto 2025

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades. Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.

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