Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026
ID 209379
Direito Processual Penal Ação Penal
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026
Mário, maior e capaz, foi vítima do crime de dano simples e teve seu carro destruído por dois vizinhos em razão de uma discussão futebolística. Após o encerramento do inquérito policial, Mário ajuizou ação penal privada, mas resolveu poupar um dos autores do fato por serem amigos de longa data. Sendo assim, a ação foi direcionada apenas ao outro autor do fato, embora o inquérito tenha demonstrado que o crime foi praticado pelos dois indivíduos em comunhão de desígnios. Ambos os autores do fato são reincidentes. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
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