Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.
Julgue os itens seguintes, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
Questão pública
Questão de Direitos Difusos e Coletivos
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210773
Direitos Difusos e Coletivos Ação Popular
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Texto associado
Situação Hipotética - Instituição Pública e Controle Judicial
Qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação popular com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público da instituição, sendo dispensada a demonstração de interesse individual direto na causa.
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