Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de
licença de instalação concedida a determinada empresa para
construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o desfazimento
das obras iniciadas e o retorno da área à situação original. Na ação,
apontou-se, entre outros danos, comprometimento de áreas
utilizadas para reprodução de aves aquáticas. Na sua defesa, o ente
público alegou ilegitimidade ativa, pois o autor era estrangeiro
apenas residente no Brasil. Alegou também prescrição da pretensão
de anular ato administrativo, pois a licença tinha sido concedida
havia mais de seis anos. A empresa que obteve a licença, por sua
vez, alegou ilegitimidade passiva e, no mérito, não ocorrência do
dano alegado.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.