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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs

FGV - TRT 24 REGIÃO MS - Sem Especialidade - 2025 • FGV • 2025

ID 25300 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região FGV TRT 24 REGIÃO MS Sem Especialidade 2025
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno. Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
A
todos são provisórios, havendo incorreção na informação.
B
os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.
C
os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.
D
a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.
E
os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.
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