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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - PC MG - Delegado de Polícia Substituto - 2025 • FGV • 2025

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo. Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor
A
embargos infringentes e de nulidade.
B
recurso em sentido estrito.
C
agravo em execução.
D
recurso de apelação.
E
recurso inominado.
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