Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

AOCP - Câmara de Cabo de Santo Agostinho PE - Advogado - 2019 • AOCP • 2019

ID 2065 Direito Processual Civil AOCP Câmara de Cabo de Santo Agostinho PE Advogado 2019

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.

Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.

O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.

O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

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