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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJCE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 21667 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV TJCE Juiz Substituto 2025
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo levados inconscientes a um hospital. Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A
Na ponderação entre o direito à vida e à liberdade religiosa, o primeiro tem mais peso e deve preponderar, pois é condição para o exercício da última, logo a transfusão pode ser realizada.
B
Os pacientes, em razão da legítima recusa à transfusão de sangue, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde, desde que sejam oferecidos em seu domicílio.
C
João e Maria não podem receber a transfusão de sangue, pois sua escolha está legitimada na liberdade religiosa, fazendo jus ao tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, ainda que fora do seu domicílio.
D
Em razão da existência de prévia e expressa manifestação de vontade vedando a realização da transfusão de sangue, deve ser respeitada a autonomia de vontade e a liberdade religiosa, o que impede que os médicos a realizem.
E
A liberdade religiosa deve ser delineada no momento subjacente ao seu exercício, logo não pode limitar o direito contemporâneo à vida com base em declaração anterior ao fato que colocou esta última em risco, de modo que a transfusão pode ser realizada.
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