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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TRF 5 REGIÃO - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24289 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV TRF 5 REGIÃO Juiz Substituto 2025
Ao proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o diálogo possível entre os direitos fundamentais de terceira dimensão, direcionados por referenciais de solidariedade e fraternidade, no âmbito de um Estado de Direito em particular, e a teoria dos status de Georg Jellinek. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que:
A
a eficácia indireta dos status aponta para a sua compatibilidade com a terceira dimensão dos direitos fundamentais;
B
os direitos fundamentais de terceira dimensão não afastam a preservação da perspectiva individual dos direitos, dialogando com o status libertatis;
C
o status civitatis gera o dever de proteção em relação aos direitos individuais, o que é indicativo da concretização dos direitos lastreados na solidariedade e na fraternidade;
D
os status estão lastreados na dicotomia entre os planos da ação e da omissão, que não se harmonizam com o dever de proteção exigido pelos direitos fundamentais de terceira dimensão;
E
a atribuição de centralidade ao coletivo, que assegura a coesão e a continuidade das partes que o integram, faz do status activus a forma de instrumentalização dos referenciais de solidariedade e fraternidade.
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