Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TRF 5 REGIÃO - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24283 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV TRF 5 REGIÃO Juiz Substituto 2025

A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse. Sobre o tema, é correto afirmar que:

é impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso;

o incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento;

arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias;

o ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

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