Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo Obras Públicas - 2025 • FGV • 2025
ID 22268
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
FGV
TCE PE Auditor de Controle Externo Obras Públicas 2025
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes federativos possam acessar recursos da União destinados ao manejo adequado de resíduos. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
