Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23889 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025

Kennedy, proprietário de imóvel rural situado em Rio Bananal/ES, submeteu seu imóvel ao regime de afetação, em garantia de operação financeira contratada por ele mediante emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR). Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

a garantia da operação financeira deve recair sobre todo o patrimônio rural em afetação identificado na CIR, sendo um dos requisitos essenciais do título;

tal qual a duplicata escritural, a CIR deverá ser emitida sob a mesma forma, mediante lançamento em sistema de escrituração autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

o protesto do contrato ou qualquer outra providência para efeito da execução da cláusula diante da constituição em mora automática de João (mora ex re) é facultativo;

Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação judicial, que deve ser feita nos 30 dias após o não pagamento, sob pena de decadência;

Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação extrajudicial, que deve ser feita nos 15 dias após o não pagamento, sob pena de decadência.

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