Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23911 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025

João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de gêneros agrícolas, sendo qualificado como produtor rural, almeja emitir cédulas de produto rural (CPR), de modo a angariar os recursos necessários para assegurar o êxito de sua produção, considerando os insumos que deve adquirir. Para garantir o cumprimento da obrigação que irá assumir com a emissão da cédula, o emitente iria oferecer certos bens imóveis, que seriam vinculados em garantia. De acordo com a sistemática estabelecida na Lei nº 8.929/1994, é correto afirmar que a CPR:

não pode ser emitida por João;

deve ser emitida exclusivamente sob a forma cartular;

não tem suas validade e eficácia condicionadas ao registro no cartório de Registro de Imóveis;

autoriza que o devedor entregue o produto antes da data prevista, o que independe de anuência do credor;

é regida pelas normas aplicáveis à cédula de crédito rural, no que concerne à cobrança de emolumentos e custas cartorárias decorrentes do seu imprescindível registro.

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