Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ ES - Ingresso por Remoção - 2025 • FGV • 2025

ID 23922 Direito Processual Penal Procedimento Penal FGV TJ ES Ingresso por Remoção 2025

Caio, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, ingressou no Tabelionato de Notas localizado no Município Alfa, procedendo à subtração dos pertences das pessoas que lá se encontravam. Diante do fato, o Ministério Público o denunciou pela prática do crime de roubo circunstanciado. Registre-se, por fim, que, durante a instrução, não haverá necessidade de ouvir qualquer vítima ou testemunha por meio de carta precatória. Igualmente, não será necessário qualquer esclarecimento de peritos, acareações ou reconhecimento de pessoas e coisas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, na audiência de instrução e julgamento, sujeita ao procedimento comum:

ordinário, proceder-se-á à tomada de declarações dos ofendidos e à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, o acusado;

ordinário, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, e à tomada de declarações dos ofendidos, interrogando-se, em seguida, o acusado;

o assistente será admitido enquanto não houver o início da audiência de instrução e julgamento, recebendo a causa no estado em que se achar;

da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição, pelo interessado, do recurso em sentido estrito;

o juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

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