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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2024 • FGV • 2024

ID 28099 Direito Processual Penal Procedimento Penal FGV TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2024
João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:
A
a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
B
a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
C
a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;
D
os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;
E
os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.
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